Búzios: Câmara aprova lei que exige câmeras em creches e escolas

Na última terça-feira, dia 25, a Câmara Municipal de Búzios deliberou e aprovou o Projeto de Lei 018/2025, que institui a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento tanto nas áreas externas quanto nas internas das creches e instituições de ensino do município. A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança nos ambientes escolares, proporcionando assim mais proteção a alunos e funcionários.

A proposição, que foi apresentada pelo vereador Aurélio Barros, do partido Solidariedade (SD), também determina que os registros obtidos pelas câmeras devem ser guardados por um período mínimo de 90 dias. Essa gravação poderá ser utilizada para a verificação de quaisquer irregularidades ou ocorrências que envolvam danos a pessoas.

As instituições de ensino terão um prazo máximo de um ano para se adaptarem às exigências estabelecidas pela nova legislação, contados a partir da data em que o projeto for publicado oficialmente no Boletim do Município.

Além da aprovação do projeto relacionado à segurança nas escolas, durante a mesma sessão, também foram aprovados outros dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo. O primeiro, intitulado Projeto de Lei 004/2025, autoriza a suplementação de verbas orçamentárias destinadas a cobrir despesas referentes a exercícios anteriores. Essas despesas incluem custos com abastecimento de veículos oficiais, compra de móveis, execução do Programa Municipal de Transferência de Renda – GERA BÚZIOS, serviços funerários, locação de imóveis e veículos, aluguel social, entre outros. O montante suplementado chega a R$ 1.078.774,50, sendo os recursos oriundos da anulação de recursos das secretarias de Educação, Assistência Social, Turismo e da Mulher.

O segundo projeto aprovado, conhecido como PL 007/2025, visa à criação da Casa da Mulher Buziana. Esta nova instituição terá como propósito principal promover a capacitação profissional das mulheres, implementar ações de conscientização referentes aos direitos femininos e oferecer apoio psicológico, social e jurídico para mulheres que enfrentam situações de violência. A nova casa será vinculada à Secretaria Municipal da Mulher.

Após a aprovação de todos os projetos em pauta, o próximo passo será enviar as medidas para que sejam sancionadas pelo prefeito, formalizando assim as mais recentes políticas públicas voltadas à segurança e ao apoio social no município de Búzios.