Brasil Flexibiliza Regulamentação para Big Techs em Meio a Conflitos Comerciais com os EUA
Em um esforço para adiar ou amenizar os impactos de um tarifaço imposto pelos Estados Unidos, o governo brasileiro começou a flexibilizar sua postura em relação à regulamentação das gigantes da tecnologia. O objetivo é negociar com plataformas digitais, oferecendo-lhes benefícios fiscais e ajustamentos regulatórios. Essa movimentação é parte de uma tentativa de melhorar as relações comerciais com os Estados Unidos, que anunciaram uma sobretaxa de 50% sobre as importações brasileiras, medida que está prestes a vigorar.
Reunião Estratégica com Gigantes Tecnológicas
Na última terça-feira, dia 29, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, organizou uma reunião de quase duas horas com representantes de pesos pesados do setor tecnológico, incluindo Meta, Google, Amazon, Apple, Visa, Mastercard e Expedia. Este foi o segundo encontro em resposta ao anúncio da sobretaxa pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Durante a reunião, as plataformas tecnológicas apresentaram uma série de demandas, que serão discutidas em mesas de trabalho específicas a partir de agora.
Até recentemente, a regulamentação das big techs era considerada um tema inegociável pelo governo brasileiro, protegido pela soberania nacional. No entanto, diante da iminência e da possível irreversibilidade das tarifas, o governo deu sinais de abertura para negociação. Essa mudança de postura é vista como um passo do governo para mostrar disposição de discutir pautas concretas.
Influência Política e Estratégica das Big Techs
Analistas do governo acreditam que o interesse das big techs é um fator crucial na decisão de Trump de aplicar a sobretaxa ao Brasil, dada a influência dessas empresas junto ao governo dos Estados Unidos. Apesar das discussões avançarem, ainda é incerto se Trump reverterá a decisão antes do prazo para a aplicação das tarifas, que começa nesta sexta-feira, 1º de agosto. As negociações envolvendo as big techs, no entanto, são vistas como as que mais progrediram até agora nas tratativas entre Brasil e Estados Unidos.
Demandas das Plataformas Digitais
Uma das preocupações das big techs é a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que amplia a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos postados e estabelece novas regras para a operação dessas empresas no Brasil. O governo brasileiro indicou que várias das demandas apresentadas podem ser tratadas em propostas que já estão em estágio avançado.
Entre as propostas, está um projeto de lei que visa regular o conteúdo online, focando na prevenção de crimes virtuais como estelionato, pornografia infantil e incitação à violência. O projeto já foi estruturado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social e aguarda envio ao Congresso Nacional.
Outra proposta inspirada em uma legislação do Reino Unido de 2024 visa regular financeiramente e criar medidas antitruste, dando mais poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para limitar práticas monopolistas das grandes empresas do setor.
Infraestrutura de Data Centers
Outro ponto levantado pelas big techs refere-se à infraestrutura de data centers. O governo brasileiro já elaborou uma medida provisória que institui a Política Nacional para Data Centers, prevendo isenções fiscais para a aquisição de componentes essenciais. Essa proposta está sob análise na Casa Civil.
O Brasil é visto como um local estratégico para data centers devido à abundância de fontes de energia limpa e barata, essenciais para o funcionamento dessas instalações de grande porte. As big techs pressionam o governo brasileiro por celeridade na adoção dessas políticas e buscam paridade com incentivos oferecidos a empresas ligadas às gigantes tecnológicas da China.
Possibilidades de Taxação e Críticas ao Pix
Outra questão discutida foi a possibilidade de taxar as big techs no Brasil em resposta à política tarifária dos EUA. Embora não haja garantias por parte do governo de que essa taxação não ocorrerá, qualquer decisão nesse sentido será precedida por um diálogo com as plataformas.
Durante as discussões, as empresas de cartão de crédito também expressaram críticas ao sistema Pix, especialmente à função de parcelamento de compras. Contudo, este tema não será parte da negociação geral, já que não representa uma demanda do conjunto das big techs.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2025/07/30/brasil-flexibiliza-posicao-e-aceita-negociar-regulamentacao-de-big-techs-para-evitar-tarifaco-veja-os-pontos-discutidos.ghtml)
