Funcionários públicos, empresários e até mesmo pessoas falecidas estavam recebendo irregularmente o auxílio “Cartão Família Saquaremense”, de acordo com uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esse benefício, que foi implementado durante 19 meses, tinha como objetivo mitigar os impactos econômicos da pandemia de covid-19.
Segundo um relatório elaborado pelo TCE, cruzando informações de quem recebeu o cartão com os dados de emprego e da própria prefeitura, foram identificados diversos casos de irregularidades. Entre março de 2021 e setembro de 2022, os recursos públicos destinados ao pagamento do benefício totalizaram mais de R$ 68 milhões.
A análise feita pelo tribunal revelou que 3.075 pessoas receberam pelo menos uma parcela do auxílio mesmo tendo algum vínculo formal de emprego. Ao todo, foram identificados 19.373 pagamentos irregulares no valor de R$ 300 cada, resultando em um total de mais de R$ 5 milhões recebidos de forma ilegal.
Dentre as pessoas identificadas, 77 eram funcionários da Prefeitura de Saquarema, 26 trabalhavam na Câmara de Vereadores e 21 eram aposentados do município. Além disso, o TCE também identificou outras 51 pessoas que estavam recebendo o auxílio em nome de pessoas falecidas, ao cruzar os dados com o cadastro de óbitos.
Segundo o TCE, não foram estabelecidos critérios claros para a concessão do benefício. A Prefeitura não exigiu nenhuma documentação para comprovar quem teria direito ao Cartão Família Saquaremense, adotando como critério principal a autodeclaração dos candidatos. Embora exista uma lei municipal que rege o auxílio, ela é imprecisa e critérios subjetivos foram usados em sua interpretação.
Em nota, a Prefeitura de Saquarema afirmou que o programa tinha como objetivo colaborar com a renda familiar em um contexto de fechamento do comércio e falta de emprego e renda. A gestão municipal ressaltou que os parâmetros adotados para o benefício foram utilizados em outros municípios e que o programa foi encerrado após o período de combate à covid-19. A Prefeitura também afirmou estar prestando esclarecimentos ao TCE sobre todas as questões levantadas.
Esse caso de irregularidade no pagamento do auxílio revela a importância de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos. É fundamental que os critérios de concessão de benefícios sejam claros e bem definidos, evitando possíveis fraudes e garantindo que o auxílio chegue às pessoas que realmente necessitam.
Imagens:
A imagem divulgada junto com a notícia original não está disponível neste momento. Lamentamos pelo inconveniente.
Fonte: Guia Região dos Lagos (https://enfoco.com.br/noticias/cidades/regiao-dos-lagos/mortos-recebiam-beneficio-social-em-saquarema-diz-relatorio-do-tce-109054)
