São Pedro da Aldeia Promove Audiência Pública para Prestação de Contas do 3º Quadrimestre de 2025
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia agendou para 26 de fevereiro, às 14h30, uma audiência pública destinada à apresentação das contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2025. Este evento acontecerá na Câmara Municipal e será aberto a toda a comunidade aldeense.
Detalhamento Financeiro e Administrativo
Durante a audiência, a Controladoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Saúde irão detalhar as informações financeiras e administrativas dos meses de setembro a dezembro de 2025. Serão abordadas as receitas, despesas e as metas do período, com o objetivo de promover total transparência na administração pública.
Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal
A realização de audiências públicas integra-se aos mecanismos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma estabelece a necessidade de se realizar avaliações periódicas das metas fiscais das administrações municipais. Além disso, a iniciativa também cumpre as exigências da Lei Complementar nº 141/2012, que impõe a elaboração de relatórios quadrimestrais detalhados pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Acesso à Informação
A Prefeitura garante que todas as informações apresentadas durante a audiência estarão disponíveis para consulta pública no Portal da Transparência do município. Os cidadãos poderão acessar os detalhes através do endereço eletrônico: [https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/](https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/).
Localização e Participação
A audiência ocorrerá na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, situada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no centro da cidade. A participação está aberta a todos, reforçando o compromisso da administração com a transparência e a participação cidadã.
Este tipo de evento é crucial para garantir que a população esteja informada sobre as ações da prefeitura e possa participar ativamente do processo de gestão pública. O envolvimento dos cidadãos em audiências públicas é uma ferramenta importante para a promoção de uma administração mais aberta e responsável.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
