Audiência pública em São Pedro da Aldeia para prestação de contas será na próxima quarta-feira (28)

Câmara Municipal

Publicado em 22/02/2024 às 15:49

São Pedro da Aldeia – A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realiza, na próxima quarta-feira (28), a audiência pública para a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023. O evento será realizado na plenária da Câmara Municipal, a partir das 14h, e apresentará os dados referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A prestação de contas será detalhada pela Controladoria Geral e pela Secretaria Municipal de Saúde. A audiência é aberta a toda população.

As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e nº 141 de 2012, que prevê a apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.

É importante destacar que todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência, no link https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.

A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia está localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.

As audiências públicas são um instrumento importante para a transparência na gestão fiscal dos municípios. Em conformidade com as leis complementares nº 101 de 2000 e nº 141 de 2012, essas audiências têm o objetivo de apresentar e avaliar as metas fiscais e os relatórios quadrimestrais detalhados da área da saúde.

No caso de São Pedro da Aldeia, a audiência pública será realizada para a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023, abrangendo os meses de setembro a dezembro. O evento será aberto à participação de toda a população e ocorrerá na Câmara Municipal, situada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro.

A prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023 será realizada pela Controladoria Geral e pela Secretaria Municipal de Saúde. Essa apresentação detalhada dos números e resultados é fundamental para que a população possa acompanhar a aplicação dos recursos públicos, bem como a qualidade e eficiência dos serviços de saúde.

Todos os dados apresentados na audiência pública estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Essa iniciativa visa garantir a máxima transparência e possibilitar que os cidadãos analisem e acompanhem os números apresentados durante a audiência.

A transparência na gestão fiscal é essencial para uma administração eficiente e para a construção de uma sociedade mais justa e participativa. Por meio dessas audiências públicas, os gestores municipais têm a obrigação de apresentar as metas fiscais e os resultados alcançados, dando oportunidade para que a população questione e participe do acompanhamento das contas públicas.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecida pela Lei Complementar nº 101 de 2000, prevê que sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro para apresentação e avaliação das metas fiscais. Essa medida busca assegurar que a arrecadação e os gastos do município estejam alinhados às necessidades da população e aos princípios da administração pública.

No caso da área da saúde, a Lei Complementar nº 141 de 2012 determina que os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) apresentem relatórios quadrimestrais detalhados, demonstrando a aplicação dos recursos nessa área. Essa medida visa garantir que o dinheiro destinado à saúde seja utilizado de forma eficiente e transparente, possibilitando que a população conheça o destino de cada centavo investido.

Portanto, as audiências públicas são momentos fundamentais para a participação cidadã e para o exercício do controle social. É por meio desses eventos que os gestores prestam contas à população, mostrando os resultados alcançados e as dificuldades enfrentadas, além de garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Após a realização da audiência pública, todos os dados apresentados estarão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de São Pedro da Aldeia. Essa ferramenta online permite que qualquer cidadão acesse e analise as informações referentes à aplicação dos recursos públicos, desde a arrecadação até os gastos em cada área.

No Portal da Transparência, é possível encontrar informações detalhadas sobre as receitas municipais, despesas realizadas, contratos firmados, licitações em andamento, dentre outros dados relevantes. Essa iniciativa contribui para a construção de uma gestão mais transparente e para o fortalecimento do controle social.

Dessa forma, a população de São Pedro da Aldeia pode acompanhar de perto a utilização do dinheiro público, verificar se os serviços estão sendo prestados de forma adequada e cobrar melhorias quando necessário. A transparência na gestão fiscal é um direito de todos os cidadãos e uma ferramenta importante para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.