Audiência Pública em Iguaba Grande para avaliação das metas fiscais de 2023
No dia 28 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Iguaba Grande, por meio da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda, realizará uma Audiência Pública para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2023. O evento acontecerá no Auditório da Prefeitura e terá início às 10h30.
Objetivo da Audiência Pública
A Audiência Pública tem como finalidade principal a transparência na gestão fiscal do município e a prestação de contas à população, além de atender ao que é estabelecido no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse sentido, a apresentação e a avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência na administração pública.
Participação dos interessados
Todos os cidadãos interessados estão convidados a participar da Audiência Pública. Esse é um momento importante para que a sociedade possa acompanhar e entender como estão sendo aplicados os recursos públicos, além de fiscalizar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo município.
A presença da população é essencial para fortalecer a democracia participativa e garantir a correta aplicação dos recursos arrecadados pelos órgãos públicos municipais.
Transparência na gestão fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma ferramenta importante para garantir a transparência na gestão fiscal dos municípios. Ela determina a realização de Audiências Públicas periódicas para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelos entes federativos.
As metas fiscais são indicadores que demonstram se o município está cumprindo o planejamento financeiro estabelecido, apresentando se houve superávit ou déficit nas contas públicas, além de verificar se a arrecadação de receitas está dentro do esperado e se estão sendo cumpridos os limites de gastos com pessoal e dívida pública.
Papel do Tribunal de Contas do Estado
Ao final da Audiência Pública, as metas fiscais apresentadas serão remetidas ao Tribunal de Contas do Estado. O órgão tem a função de fiscalizar a gestão dos recursos públicos, verificando se estão sendo cumpridas as normas estabelecidas pela legislação vigente.
Assim, a apresentação das metas fiscais é uma etapa importante para o acompanhamento e o controle da gestão pública, uma vez que permite avaliar a eficiência dos gastos e a correta utilização dos recursos pelos órgãos municipais.
Contribuição da população
A participação da população é fundamental para que a gestão fiscal seja transparente e eficiente. Além de participar da Audiência Pública, os cidadãos têm o direito e o dever de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, fiscalizando as ações do poder público e denunciando irregularidades.
O engajamento da sociedade contribui para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O município de Iguaba Grande
Iguaba Grande é um município localizado no estado do Rio de Janeiro, na Região dos Lagos. Com uma população aproximada de 26 mil habitantes, a cidade se destaca por suas belas praias e por ser um importante polo turístico da região.
A Gestão Fiscal transparente e eficiente é fundamental para o desenvolvimento do município, uma vez que permite a correta aplicação dos recursos públicos e o planejamento adequado das ações municipais em prol do bem-estar da população.
Portanto, a realização da Audiência Pública em Iguaba Grande é uma oportunidade para que a população participe ativamente da gestão do município, contribuindo para a construção de uma cidade melhor para todos.
Participe e faça parte desse processo de transparência e controle social!
