Cabo Frio: Associação dos Blocos é multada por montagem indevida de estrutura em área de restinga
A Prefeitura de Cabo Frio aplicou uma multa de R$ 30 mil na Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas de Cabo Frio (Abaccaf) devido à montagem inadequada de uma estrutura na Praia do Forte. A multa foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento após uma vistoria da equipe de fiscalização.
A montagem da estrutura ocorreu no Bolsão da Juju, espaço de estacionamento calçado com paralelepípedos, e é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal. O TAC foi estabelecido como medida para a recomendação “MPF Praia Limpa Cabo Frio” e estabeleceu regras para a preservação da área de vegetação.
Apesar da autorização concedida pelo município para a montagem da Arena dos Blocos no local, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento deixou claro que deveria ser respeitada a área de vegetação e a taxa de uso do solo deveria ser paga. Durante as reuniões de organização do evento, foram feitas diversas orientações para garantir o cumprimento dessas condições.
No entanto, após a montagem da estrutura, os técnicos de Meio Ambiente constataram que o cercamento metálico do evento estava ultrapassando os limites permitidos e que os resíduos produzidos não estavam sendo devidamente destinados. A Associação dos Blocos foi orientada e notificada verbalmente sobre essas irregularidades, mas não tomou as medidas necessárias.
Em nova inspeção, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente constatou que o cercamento havia sido reposicionado, porém, aplicou uma multa de R$ 30 mil à Abaccaf e entregou um Termo de Compensação para recuperação da área. O termo prevê o cercamento com extensão de 200 metros do estacionamento, com o posicionamento de um mourão a cada metro, totalizando 100 unidades.
A multa aplicada e o termo de compensação são medidas adotadas pela Prefeitura de Cabo Frio para garantir a preservação do meio ambiente e a correta utilização da área de restinga da Praia do Forte. A Secretária de Meio Ambiente e Saneamento, Rosalice Fernandes, afirmou que a orientação e a notificação foram feitas, mas a Associação dos Blocos não cumpriu com as exigências estabelecidas.
A montagem inadequada de estruturas em áreas protegidas, como a restinga, pode causar danos irreparáveis ao ecossistema local. Por isso, é necessário que sejam respeitadas as normas e medidas de preservação ambiental. A atuação da Prefeitura de Cabo Frio nesse caso demonstra a importância de fiscalizar e punir aqueles que desrespeitam as regras estabelecidas.
Essa não é a primeira vez que eventos na Praia do Forte geram polêmica em relação à preservação ambiental. O local é conhecido por sua rica biodiversidade e sua importância para o equilíbrio dos ecossistemas costeiros. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a utilização sustentável dessas áreas, evitando danos irreversíveis.
A multa aplicada à Associação dos Blocos de Cabo Frio serve como um alerta para outras organizações e eventos que ocorrem na região. É necessário que todos estejam cientes das responsabilidades e obrigações em relação ao meio ambiente e que sejam adotadas medidas efetivas para preservação e recuperação das áreas afetadas.
É importante ressaltar que os visitantes e frequentadores da Praia do Forte também têm um papel fundamental na preservação desse local tão especial. É essencial que todos se conscientizem sobre a importância de manter a área limpa e preservada, evitando o descarte incorreto de resíduos e o trânsito em áreas de restinga.
A Prefeitura de Cabo Frio continuará atuando de forma rigorosa na fiscalização e penalização de infrações ambientais. Medidas serão tomadas para evitar que situações como essa se repitam e que a saúde e a integridade do meio ambiente sejam preservadas.
A população de Cabo Frio e os frequentadores da Praia do Forte são essenciais nesse processo de preservação e recuperação ambiental. Cada um deve cumprir com suas responsabilidades e contribuir para a conservação desse patrimônio natural tão valioso.
