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A nova regulamentação do uso de celulares nas escolas de Arraial do Cabo
A recente legislação aprovada pelo presidente Lula (PT) limita a utilização de celulares nas instituições de ensino e promete modificar a rotina da Rede Municipal de Ensino de Arraial do Cabo. Essa norma, que se aplica a todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil, fundamental e médio, foi oficializada pela prefeitura através do Decreto nº 4.279. Este decreto estabelece diretrizes claras a respeito do uso de smartphones e outros dispositivos eletrônicos nas escolas.
A norma proíbe, de forma geral, o uso de celulares por estudantes em duas circunstâncias principais: durante as aulas e fora das salas de aula quando houver atividades orientadas pelo professor, como palestras, trabalhos individuais ou em grupo.
Entretanto, existem situações específicas em que o uso desses dispositivos é permitido, tais como: quando se trata de atividades pedagógicas, desde que haja a autorização do professor, como para realizar pesquisas ou acessar conteúdos educacionais digitais; para estudantes com deficiência ou condições de saúde que dependem dos aparelhos, desde que seja apresentado um laudo médico; ou ainda com a autorização da direção da escola em situações excepcionais.
A secretária Adjunta de Educação, Ingrid Silveira, mencionou que as escolas receberão campanhas educativas para conscientizar os estudantes sobre o novo regulamento. “Essa medida busca organizar a vivência escolar, promovendo um uso responsável da tecnologia e garantindo a atenção nos processos de ensino e aprendizagem. A Secretaria de Educação já está trabalhando em um projeto de conscientização que incluirá também os docentes. Todas as escolas municipais de Arraial do Cabo contam com assistentes sociais e orientadores educacionais. Esse trabalho será coordenado por esses profissionais”, afirmou Ingrid.
Proibições e consequências adicionais
O decreto reforça que é ilegal gravar vídeos, tirar fotografias ou fazer registros visuais de alunos e professores sem o devido consentimento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os aparelhos móveis deverão permanecer desligados ou em modo silencioso e devem ser mantidos em mochilas ou bolsas, exceto quando o uso é autorizado. O não cumprimento dessas normas pode resultar em sanções que vão desde advertências verbais até a restrição temporária do uso dos dispositivos, convocação dos responsáveis ou, em situações mais graves, a suspensão temporária das atividades escolares.
Com essa regulamentação, a prefeitura reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade educacional, buscando um balanço entre o uso da tecnologia e as abordagens pedagógicas tradicionais.
Essa iniciativa busca não apenas os aspectos de disciplina, mas também a melhoria no ambiente educacional, onde os alunos possam focar mais em suas atividades escolares e menos em distrações causadas por aparelhos celulares. A ideia é contribuir com um aprendizado mais eficiente, promovendo uma interação mais direta entre alunos e professores.
Os educadores, por sua vez, terão um papel fundamental nessa transição, agindo como mediadores e facilitadores na relação dos alunos com a tecnologia. Com a regulamentação, espera-se que os educadores também sejam orientados a utilizar ferramentas digitais de forma que complementem as aulas, e não se tornem um fator de distração.
Além disso, a mudança deverá ser acompanhada de um esforço contínuo de revisão e adaptação das estratégias de ensino, a fim de integrar de maneira eficiente os recursos tecnológicos na educação. O projeto de conscientização mapeado pela Secretaria de Educação vai buscar envolver não apenas alunos, mas também responsáveis, em um diálogo sobre a importância do uso saudável e responsável das tecnologias dentro e fora das salas de aula.
Por meio dessa abordagem, a prefeitura de Arraial do Cabo deseja garantir que os alunos não só respeitem as novas normas, mas também compreendam a importância de um uso responsável das tecnologias, assegurando que este recurso auxilie em sua formação acadêmica e moral.
Este conjunto de ações é uma proposta para tornar o ambiente escolar mais propício ao aprendizado, alinhando práticas modernas com uma educação de qualidade, e promovendo uma cultura de respeito e responsabilidade entre todos os envolvidos no processo educacional.
Para mais informações sobre as diretrizes e as ações a serem implementadas, os interessados podem consultar o site da prefeitura ou as escolas municipais. O acompanhamento da efetividade desta norma será feito pela Secretaria de Educação, que se comprometeu a realizar avaliações periódicas sobre o impacto da regulamentação nas práticas escolares.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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