Alinhamento entre Prefeitura e Cartório em Arraial do Cabo acelera regularização fundiária
Na última quarta-feira (2), em Arraial do Cabo, representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária se reuniram com a equipe do Cartório do Ofício Único da cidade. O encontro teve como objetivo discutir e alinhar procedimentos essenciais para o registro das Certidões de Regularização Fundiária (CRF) no contexto dos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que estão em andamento no município.
Padronização de documentos e aspectos legais em pauta
A reunião, ocorrida nas instalações do cartório, contou com a participação da tabeliã Dra. Cristina. Durante o encontro, foram abordados temas como a necessidade de padronizar a documentação exigida para os registros e o esclarecimento sobre as exigências legais e cartorárias previstas pela Lei Federal nº 13.465/2017. Essa lei é fundamental para guiar o processo de regularização fundiária urbana, um passo importante para garantir a segurança jurídica das propriedades.
Comunicação direta para mais agilidade
Outro ponto de destaque durante a reunião foi a proposta de criação de um canal direto de comunicação entre a Prefeitura e o cartório. Essa medida tem como finalidade agilizar as etapas finais dos processos de regularização e assegurar uma maior celeridade na emissão dos registros. Com isso, espera-se beneficiar diretamente dezenas de famílias que aguardam a finalização desses trâmites para que possam finalmente obter a segurança jurídica sobre suas propriedades.
Participantes do encontro
O encontro foi marcado pela presença de várias figuras representativas da administração municipal. Estiveram presentes Katia Ferreira Louzada, assessora jurídica da Secretaria de Habitação; o procurador Felipe Caetano; e Cláudio Farias, representante da Secretaria Municipal de Obras. A participação desses profissionais reforça o compromisso da Prefeitura em buscar soluções eficazes e rápidas para os cidadãos de Arraial do Cabo.
Impacto para a população de Arraial do Cabo
O avanço na regularização fundiária em Arraial do Cabo representa um passo significativo para a cidade, especialmente para as famílias que residem na Região dos Lagos e anseiam por garantias legais de posse de suas propriedades. A iniciativa de se criar um canal de comunicação direta entre os órgãos envolvidos promete não só celeridade como também maior transparência em todo o processo.
Essa articulação é vista como um modelo a ser seguido por outras localidades que enfrentam desafios semelhantes. A expectativa é que, com os trâmites mais claros e rápidos, Arraial do Cabo possa servir de referência no que diz respeito à regularização fundiária, contribuindo para a segurança e tranquilidade dos seus moradores.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
