Fiscalização em Arraial do Cabo flagra transporte turístico irregular
Uma operação realizada nesta segunda-feira (5) em Arraial do Cabo resultou na apreensão de um veículo que promovia transporte turístico sem autorização. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, com suporte da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Guarda Civil Municipal, subordinada à Secretaria de Segurança Pública.
Veículo irregular interceptado no Centro de Arraial do Cabo
A abordagem ocorreu na região central da cidade, enquanto o veículo se preparava para deslocar-se em direção à Ponta da Acaíra, uma área de preservação ambiental. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Maycon Victorino, o veículo já havia sido alvo de diversas denúncias relacionadas ao transporte irregular de passageiros. Em ocasiões anteriores, o condutor alegava que os passageiros eram familiares ou conhecidos, o que complicava a identificação de infrações.
Passageiros confirmam pagamento pelo serviço
Durante a fiscalização, agentes da Secretaria de Turismo ouviram passageiros que admitiram ter pago R$ 125 por pessoa pelo serviço, caracterizando uma atividade comercial sem autorização legal. Ainda, a equipe identificou uma tentativa de apresentar um contrato de aluguel do veículo, numa tentativa de descaracterizar o serviço turístico.
Irregularidades na habilitação e exigências para transporte turístico
Outro ponto de infração verificado foi a situação da licença do motorista. O condutor possuía uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B, que é incompatível com a condução remunerada de passageiros em um veículo adaptado para cerca de dez pessoas. Para esse tipo de atividade, é exigida a CNH de categoria D.
O secretário de Turismo, Junior Chuchu, enfatizou que a prática infringe normas municipais e ambientais. “Era um veículo realizando passeio turístico sem licença do município. Quando envolve áreas de preservação ambiental, a gravidade é ainda maior. Para operar, é obrigatório ter autorização municipal, cadastro regular e cumprir todas as exigências legais, inclusive o registro no Cadastur”, explicou.
Fiscalizações intensificadas com foco em áreas ambientais
A Secretaria de Turismo anunciou que continuará realizando fiscalizações, principalmente em áreas de preservação ambiental da cidade. Este reforço nas ações busca garantir que apenas operadores devidamente autorizados e em conformidade com as normas legais atuem no município, assegurando a proteção ambiental e a segurança dos visitantes.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://guiaregiaodoslagos.com.br/)
