### Comunidades de Arraial do Cabo Enfrentam Ameaça de Despejo e Demolição
Mais de 800 moradores dos bairros Caiçara e Figueira, localizados em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, se encontram em uma situação de incerteza diante de decisões judiciais que determinam a desocupação e demolição de suas casas. As ordens, que resultam de ações de reintegração de posse e intervenções em áreas de preservação ambiental, destacam a falta de políticas públicas adequadas para a habitação e o desamparo das comunidades mais vulneráveis.
### Desafios no Bairro Caiçara
No bairro Caiçara, uma ordem judicial publicada em 8 de julho de 2025, estipulou um prazo de 60 dias para que os moradores desocupassem suas residências. A decisão, emitida pelo juiz José Renato Oliva de Mattos Filho sob o processo nº 0006357-49.2018.8.19.0005, exige a devolução da área, situada às margens da RJ-102, para um empreendimento privado. Apesar de metade do prazo já ter se passado, os moradores ainda não receberam notificações individuais, apenas uma placa oficial foi colocada na entrada do bairro informando sobre a decisão.
“A gente só viu uma placa e estão preparando tudo para demolir nossas casas sem nos notificar pessoalmente. Não deram tempo para tirar nossos pertences, não ofereceram nenhuma alternativa de moradia, nada. É desumano”, desabafa uma residente local.
Muitas famílias vivem no bairro há mais de duas décadas, pagam IPTU e construíram suas casas com recursos próprios. A decisão, amparada pelos artigos 562 e 297 do Código de Processo Civil, pode deixar centenas de moradores desabrigados sem qualquer tipo de apoio social.
### Situação Crítica no Bairro Sabiá
No bairro Sabiá, a situação também é preocupante, mas por outros motivos legais. Nesta terça-feira (5), representantes do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) notificaram os moradores sobre a demolição de suas casas, que estão localizadas dentro da área do Parque Estadual da APA da Massambaba. Ao contrário de Caiçara, a ação no Sabiá não visa a reintegração de posse, mas a retirada de construções em área de preservação ambiental.
Os moradores de Sabiá estão recebendo notificações formais, mas alegam falta de diálogo com as autoridades e temem a perda abrupta de suas casas. A ocupação na área é mais antiga e estruturada, o que teria motivado uma ação mais célere por parte dos órgãos ambientais.
Um internauta questionou: “O que fazer com todas essas pessoas? Pois muitos estão lá há anos e, de repente, são removidos. Quem tem para onde ir, vai; quem não tem, como faz? Antes de derrubar as casas, deveria haver uma alternativa, como o programa Minha Casa Minha Vida, para amparar quem realmente não tem para onde ir. Falta sensibilidade.”
### Protesto dos Moradores e Reação da Comunidade
Na última sexta-feira (1), os moradores do Caiçara realizaram uma manifestação pacífica pedindo respeito e dignidade. Com faixas e cartazes, eles cobraram a presença do poder público local. “A Prefeitura só aparece aqui em época de eleição. Agora que mais precisamos, ninguém dá a cara”, criticou um morador.
Um dos residentes destacou: “400 famílias, quase 800 pessoas, crianças, jovens, adultos, deficientes físicos e intelectuais, idosos e acamados foram surpreendidos com uma notificação de decisão judicial para esvaziar suas casas. Sem aviso prévio, sem informação do poder público municipal. Todos estamos pedindo socorro!”
### Respostas das Autoridades
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Arraial do Cabo sobre possíveis programas habitacionais ou medidas de suporte às famílias, mas não obteve resposta. O MPRJ foi indagado sobre os procedimentos nos dois bairros, mas também não retornou até o momento da publicação. O INEA, em nota, declarou que acompanha o processo conduzido pelo Ministério Público e contribuirá para o cumprimento da decisão judicial, uma vez que as construções estão dentro de uma unidade de conservação estadual.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
