## Quadriciclo é Apreendido em Arraial do Cabo por Transporte Irregular de Passageiros
Um quadriciclo foi apreendido nesta sexta-feira (14), no bairro Pontal, em Arraial do Cabo, por transportar ilegalmente quase dez pessoas em uma carretinha. A apreensão foi realizada pela Secretaria de Segurança Pública, com a atuação conjunta da Guarda Municipal e da Comtrans.
### Infração Grave
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, transportar passageiros em carrocerias ou reboques configura uma infração gravíssima. O artigo 230 prevê penalidades para o transporte de pessoas sem autorização ou que desrespeitem as normas estabelecidas. A Prefeitura de Arraial do Cabo ressalta que essa prática é ilegal e potencialmente perigosa, especialmente em vias irregulares e locais turísticos. Denúncias sobre essas práticas podem ser encaminhadas à Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal pelo telefone (22) 99700-0387.
### Novo Decreto Regula Passeios de Quadriciclo
Ainda na sexta-feira (14), a Prefeitura de Arraial do Cabo publicou o Decreto nº 4.494/2025, que regulamenta os passeios turísticos de quadriciclo na cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.679/2025. A normativa estabelece regras rígidas de segurança e proteção ambiental para essa atividade, que é uma das opções de lazer mais buscadas pelos visitantes da região.
Conforme o novo decreto, serão emitidas 55 autorizações pessoais, vinculadas a um único CPF, e as licenças poderão ser revogadas imediatamente em caso de infrações.
### Rotas Delimitadas para Preservação Ambiental
Com o objetivo de proteger áreas ecologicamente sensíveis, foram estipuladas rotas específicas para os passeios de quadriciclo, abrangendo locais como a entrada da Rebeche e a antiga ponte de descarte da Álcalis. A circulação fora das áreas autorizadas é proibida, assim como o tráfego na beira da praia e em áreas de restinga. O trânsito em zonas ambientais será limitado a trechos absolutamente necessários para evitar impactos negativos sobre os ecossistemas locais.
A fiscalização das atividades de quadriciclo será uma ação integrada entre as Secretarias de Mobilidade Urbana, Ambiente e Saneamento, Posturas e Segurança Pública. Esta medida visa reduzir os danos ambientais e assegurar que o turismo em Arraial do Cabo seja sustentável e seguro para os moradores e visitantes.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
