Programa oferece desconto em juros e multas em impostos municipais
A Prefeitura de Araruama lançou recentemente o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como Refis 2023. Com o objetivo de renegociar as dívidas dos contribuintes com o município, o programa proporciona descontos em juros e multas relacionados a impostos como IPTU, ISSQN, taxas e multas, desde que tenham sido constituídos até 31 de dezembro de 2022. O programa é válido tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Além dos descontos, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes. No entanto, para aderir ao Refis, é necessário que os tributos referentes a 2023 estejam completamente quitados até o momento da renegociação.
Os contribuintes interessados têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa, devendo comparecer pessoalmente ao departamento da Dívida Ativa do município, localizado na sede da Prefeitura, na Rua John Kennedy, no Centro. Outras informações podem ser obtidas por meio do e-mail dedvapma@gmail.com.
Fonte da Notícia: G1
