Secretaria de Meio Ambiente e Pesca Oferece Assistência aos Pescadores de Camarão
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, está oferecendo suporte aos pescadores de camarões em relação ao Seguro Defeso junto ao INSS. Este benefício, conhecido como Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, auxilia os profissionais durante o período de defeso, quando a pesca é restrita para garantir a reprodução sustentável das espécies.
Emissão de Documentação Essencial
A Secretaria Adjunta de Pesca está encarregada de emitir as guias de recolhimento do eSocial e os Relatórios de Exercício de Atividade Pesqueira (REAP). Esses documentos são fundamentais para que os pescadores mantenham sua regularidade cadastral e possam usufruir do auxílio financeiro. Os pescadores que ainda não solicitaram estas documentações devem procurar pela Secretaria para evitar atrasos no processamento de seus benefícios.
Importância da Regularização Documental
O secretário adjunto de Pesca, Breno Bento dos Santos, salienta a importância da regularização dos documentos para assegurar o acesso ao seguro. “É crucial que todos os pescadores realizem o recolhimento das guias do eSocial, garantindo assim o recebimento do defeso. Este apoio financeiro é essencial para as famílias durante o período de proibição da pesca, assegurando o sustento nessa fase”, explicou Breno.
Período de Defeso e Atendimento aos Pescadores
O período de defeso para a pesca dos crustáceos, especificamente camarões, está vigente até o dia 30 de junho, conforme estabelecido na Portaria Nº 1.217, de 19 de agosto de 2022. Durante este período, é fundamental que os pescadores estejam cientes e cumpram com as regras para a preservação das espécies.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na região da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão, mais precisamente na Rua José Costa, nº 1.031. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, nos horários das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30, proporcionando todo o suporte necessário para que os pescadores finalizem seus trâmites com agilidade e precisão.
Com essas ações, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia reforça seu compromisso em apoiar a comunidade pesqueira, promovendo a sustentabilidade e garantindo que os pescadores possam exercer suas atividades de forma regular e com o devido suporte durante o período de defeso.
