A erradicação do desmatamento no Brasil até 2030: medidas essenciais
A eliminação do desmatamento no Brasil até o ano de 2030 exige a adoção de diversas medidas. Dentre essas, destacam-se a aplicação efetiva do Código Florestal, a valorização da rastreabilidade nas cadeias produtivas, a supervisão das queimadas — que em 2024, apresentou um aumento de 79% na área devastada em comparação a 2023, conforme dados do MapBiomas — e o combate ao crime organizado na Amazônia. Tais ações estão incluídas na publicação “Brasil sem desmatamento: 12 propostas integradas para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, recém-divulgada pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um movimento que congrega mais de 400 empresas e organizações civis.
O relatório foi apresentado no dia 11 de março a várias instâncias federais, como o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama e o Serviço Florestal Brasileiro. As entidades envolvidas enfatizam que o Brasil se comprometeu em fóruns internacionais a zerar o desmatamento até o final da década. Este debate se torna ainda mais importante à medida que o país se prepara para receber a Conferência do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém (PA) em novembro, com a intenção de se estabelecer como um líder na preservação dos ecossistemas e na transformação para uma economia de baixo carbono.
A nova publicação sugere seis ações para a erradicação do desmatamento ilegal e outras seis medidas para desestimular o desmatamento legal, apresentando uma abordagem integrada que leva em conta os desafios específicos de cada situação. Conforme Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa Combate ao Desmatamento da Coalizão, o documento privilegia medidas estruturais que requerem a colaboração de todos os setores sociais.
“Diante do cenário crítico da crise climática, é fundamental que atualizemos e ampliemos nossas propostas para enfrentar o desmatamento com soluções diversificadas”, analisa Alencar, que também atua como diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). “O contexto atual revela que não é mais suficiente apenas focar no combate ao desmatamento ilegal; é urgente encontrar métodos para evitar o desmatamento legal também. Isso demanda a criação de incentivos econômicos para valorizar a floresta em pé.”
O documento ainda apresenta soluções que buscam um consenso entre os setores agropecuário e ambiental para o uso responsável do solo, assegurando incentivos à biodiversidade e à segurança alimentar. Em relação às propostas, inclui ações preventivas e mecanismos de governança que envolvem estados e municípios, adaptando-se às particularidades das diferentes regiões, seja na Amazônia, onde a destruição é majoritariamente ilegal, ou no Cerrado, onde uma boa parte do desmatamento se dá dentro das permissões do Código Florestal.
No Cerrado, por exemplo, o desmatamento é incentivado por legislações que permitem a remoção de até 80% da vegetação nativa em propriedades rurais, enquanto a Amazônia experimentou uma significativa perda de vegetação devido à invasão de terras e atividades ilegais. Essas disparidades demandam soluções específicas que sejam adaptadas a cada situação.
Para obter o documento completo, acesse coalizaobr.com.br/brasilsemdesmatamento/.
Doze Ações Focadas para Erradicar o Desmatamento no Brasil
Ações para erradicar o desmatamento ilegal
1.1 – Implementação efetiva do Código Florestal
- Assegurar que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja implementado como uma ferramenta crucial para regularização ambiental, monitoramento e combate ao desmatamento, facilitando a supervisão das propriedades rurais pelo Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), em colaboração com governos federal e estaduais.
- Concluir a análise do CAR, investindo em equipes técnicas e na implementação de sistemas de análise dinâmicos. Atualmente, apenas 3,3% dos cadastros no Brasil foram analisados (Climate Policy Initiative/PUC-Rio, 2024), um passo vital para suspender o registro de propriedades sobre florestas públicas e Terras Indígenas.
- Desencorajar mudanças nas legislações federais ou estaduais que comprometam a aplicação do Código Florestal, dado a necessidade de acordos entre diversos setores para a preservação da vegetação nativa.
1.2 – Combate às organizações criminosas ligadas ao desmatamento ilegal
- Investir em recursos humanos e tecnológicos para expandir as operações de inteligência contra o crime organizado ambiental.
- Integrar esforços de órgãos como a Polícia Federal, Ministérios Públicos e instituições do Sistema Nacional de Meio Ambiente para combater redes criminosas de forma coordenada.
- Desmantelar economias ilícitas que, frequentemente, iniciam com desmatamento ilegal e a invasão de terras públicas (Instituto Igarapé, 2022).
1.3 – Promoção da rastreabilidade e transparência nas cadeias produtivas
- Desenvolver e integrar ferramentas de monitoramento que ajudem a unir diferentes bancos de dados relacionados à produção agropecuária, como CAR e autorizações de supressão da vegetação (ASV).
- Promulgar legislações que estabeleçam o monitoramento de todos os elos nas cadeias de suprimento, principalmente na carne e soja.
- Fortalecer os sistemas de licenciamento ambiental com os recursos e a tecnologia necessária.
Ações para desestimular o desmatamento autorizado
2.1 – Promover a implementação da estratégia nacional de bioeconomia
- Estabelecer políticas públicas e incentivos financeiros voltados à bioeconomia, unindo o uso sustentável da biodiversidade com a geração de emprego e renda.
- Reduzir custos operacionais para facilitar projetos de bioeconomia, abordando desafios logísticos e regulatórios que dificultam atividades sustentáveis.
2.2 – Fortalecimento da restauração de paisagens e florestas
- Garantir financiamento para políticas de recuperação da vegetação nativa, focando no aumento da produção de sementes e mudas de espécies nativas.
- Desenvolver modelagens de parcerias que ajudem na restauração florestal e no manejo sustentável, atuando como proteção contra o desmatamento.
Essas medidas visam não só a conservação ambiental, mas também o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Ao unir esforços entre ONGs, empresas e diversos setores da sociedade, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura busca um futuro sustentável e livre de desmatamento.
