A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira, uma ação civil pública exigindo o pagamento de R$ 725 milhões de três proprietários rurais, sob a acusação de gerarem danos ambientais significativos em uma área de 6.400 hectares situada em Corumbá, no Pantanal. Os nomes dos indivíduos processados ainda não foram revelados.
Essa ação é parte de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que levou à realização da Operação Prometeu, em setembro de 2024. Essa operação tem como objetivo combater crimes associados a queimadas, desmatamento e ocupação irregular de terrenos que pertencem à União, de acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo. Além disso, a ação reivindica o pagamento de multas impostas pelo IBAMA, conforme relatado por G1.
Segundo as investigações, os fazendeiros teriam adquirido duas propriedades destinadas à criação de gado, cada uma com cerca de 3.000 hectares, e construíram estradas, currais e outras infraestruturas na região. As terras devastadas estão catalogadas como terras devolutas, que estão em processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sendo assim, são considerados terrenos sem proprietário oficial, mas sob a administração do Estado.
Durante o auge das queimadas no Pantanal, entre junho e setembro de 2020, os acusados teriam incitado incêndios e utilizado motosserras para dizimar a vegetação nativa. Desde 2021, eles exploram comercialmente a área, o que impede a recuperação do bioma e intensifica os danos ambientais, conforme reportado pelo Campo Grande News.
A AGU apresentou laudos e imagens que demonstram as infrações cometidas pelos fazendeiros. As consequências ambientais resultantes de suas atividades são estimadas em mais de R$ 220 milhões. Durante as fiscalizações, foram identificadas pelo menos 2.100 cabeças de gado na área desmatada, mas acredita-se que, ao longo do período de investigação, o número total de gado localizado na área tenha superado 7.200 animais.
A Advocacia-Geral da União está solicitando que cada um dos réus arque com a responsabilidade financeira de R$ 212 milhões por ano de infração, até que promovam a recuperação da área degradada. Levando em consideração o tempo já contabilizado das irregularidades, o montante total da multa chega aos R$ 725 milhões.
