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Acordo em NY garante mínimo para entregadores e taxas mais justas para restaurantes

União Europeia vai impedir dona do Facebook de usar dados pessoais em anúncios - 06/12/2022

Empresas de Entrega em Nova York Encerram Disputas Legais com Mudanças na Legislação

Na última quinta-feira, as empresas de entrega DoorDash, Grubhub e Uber Eats chegaram a um acordo significativo que encerrou processos judiciais contra a cidade de Nova York, permitindo a promulgação de alterações legislativas importantes. Esse acordo, descrito como uma “vitória para todos os trabalhadores” por um porta-voz do prefeito Eric Adams, põe fim a disputas que estavam prejudicando financeiramente os entregadores devido a atrasos, segundo a administração municipal.

Aumento do Pagamento Mínimo para Entregadores

Desde que entrou em vigor em 1º de abril, a taxa de pagamento mínimo estipula que os entregadores devem receber pelo menos US$ 21,44 por hora, antes das gorjetas. Essa nova norma representa um aumento substancial em relação à situação de dois anos atrás, quando esses trabalhadores ganhavam apenas US$ 5,39 por hora. O ajuste é visto como um passo importante na proteção dos direitos dos trabalhadores do setor de entregas, beneficiando milhares de indivíduos na cidade.

Impacto nas Taxas para Restaurantes

Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é o limite nas taxas que as empresas de entrega podem cobrar dos restaurantes. A cidade de Nova York estabeleceu que não se pode cobrar mais de 15% sobre o valor das entregas e 5% para publicidade e outros serviços oferecidos. Essa medida visa equilibrar as condições de operação para os estabelecimentos gastronômicos locais, que muitas vezes se viam sobrecarregados pelas tarifas elevadas.

Reações das Empresas de Entrega

Após o acordo, um porta-voz do Grubhub destacou que a nova legislação oferece “maior capacidade de alcançar os clientes”, ao mesmo tempo que mantém “salvaguardas importantes para os negócios” dos restaurantes. No entanto, as empresas DoorDash e Uber Eats não emitiram comentários imediatos sobre o acordo.

O cenário que se desenha é de uma indústria de entregas cada vez mais regulada, com impactos diretos tanto nos trabalhadores quanto nos restaurantes. A medida reflete uma tendência crescente de busca por proteção social e econômica dentro do segmento de serviços por aplicativo, que vem ganhando notoriedade por suas condições muitas vezes precárias de trabalho.

Implicações Futuras

Com a implementação dessas mudanças legislativas, Nova York espera não apenas melhorar a remuneração dos entregadores, mas também criar um ambiente de negócios mais justo para os donos de restaurantes. Essa iniciativa poderá servir de exemplo para outras cidades ao redor do mundo que buscam balancear as necessidades de trabalhadores e empresários em um mercado de gig economy em constante crescimento.

A expectativa é que a medida traga uma maior estabilidade e satisfação para os profissionais que dependem desses serviços como principal fonte de renda, enquanto os restaurantes poderão se beneficiar de regras mais claras e tarifas mais justas, incentivando assim a continuidade e o crescimento de seus negócios.

Este acordo representa um marco na regulação dos serviços de entrega por aplicativo e destaca a importância de políticas públicas que protejam os interesses de todos os envolvidos nesta cadeia econômica.

Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/reuters/2025/06/05/aplicativos-fazem-acordo-com-ny-sobre-pagamento-minimo-a-entregadores-e-taxas-de-restaurantes.htm)

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Foto de Felipe Rabello

Felipe Rabello

Felipe é um dos editores do Guia Região dos Lagos.

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