Rio das Ostras: Procon autua agências bancárias por descumprimento de prazos
O Procon de Rio das Ostras tomou medidas enérgicas após receber denúncias de consumidores no início de janeiro.
O Procon de Rio das Ostras, órgão responsável pela defesa do consumidor no município, autuou duas agências bancárias por descumprimento dos prazos de atendimento estabelecidos pela legislação estadual. As autuações foram realizadas após o recebimento de denúncias por parte dos consumidores no início do mês de janeiro.
Legislação estabelece prazo máximo de atendimento ao consumidor
De acordo com as leis Estaduais n° 4223/2003 e 7720/2017, os consumidores devem ser atendidos nas agências bancárias em um prazo máximo de 30 minutos. No entanto, os fiscais do Procon constataram que uma das agências em Rio das Ostras estava com um tempo de espera muito acima do estipulado na legislação. Já na outra agência, as senhas não informavam o horário de entrada dos consumidores.
Autos de infração foram lavrados e bancos foram notificados
Diante dessa constatação, os fiscais do Procon lavraram autos de infração contra as agências bancárias. Os bancos foram notificados para apresentarem suas defesas dentro do prazo legal estabelecido. Após a análise das defesas apresentadas, será aberto um Processo Administrativo que pode resultar na aplicação de multas administrativas.
O coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu, destacou a importância dos consumidores exigirem senhas que informem o horário de entrada no banco. Além disso, orientou que após o atendimento, os consumidores solicitem que o atendente assine e confirme o horário efetivo do atendimento, como forma de garantir a comprovação em caso de descumprimento da lei e resguardar seus direitos.
Canais de atendimento do Procon Rio das Ostras
Para realizar denúncias ou obter informações acerca dos direitos do consumidor, os moradores de Rio das Ostras podem utilizar os canais de atendimento do Procon. Além do atendimento presencial na sede do órgão, os consumidores podem entrar em contato através do Whatsapp da Fiscalização e do e-mail disponibilizados pelo Procon.
Fiscalização rigorosa para proteção dos consumidores
O Procon de Rio das Ostras reafirma seu compromisso em garantir o cumprimento das leis de defesa do consumidor no município. A fiscalização rigorosa das agências bancárias tem como objetivo assegurar o direito dos consumidores a um atendimento adequado, dentro do prazo estabelecido por lei. Caso seja constatado o descumprimento das normas, medidas cabíveis serão tomadas para garantir a punição dos infratores.
Resultados das autuações
Após a lavratura dos autos de infração, será realizada a análise das defesas apresentadas pelos bancos. Caso seja constatado o descumprimento dos prazos de atendimento, será aberto um Processo Administrativo que pode resultar na aplicação de multa administrativa. Os bancos têm o direito de apresentar ampla defesa, conforme previsto na legislação.
A população de Rio das Ostras pode ficar tranquila, pois o Procon está atento às denúncias e práticas abusivas que possam ocorrer nas agências bancárias. O órgão está empenhado em garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e atuará de forma rigorosa contra eventuais infrações por parte das instituições financeiras.
Conscientização e orientação aos consumidores
O coordenador executivo do Procon de Rio das Ostras, Rafael Macabu, reforça a importância de conscientizar os consumidores sobre seus direitos e orientá-los a exigir o cumprimento das normas. Além disso, destaca a necessidade de participação ativa da população e o papel fundamental das denúncias para coibir práticas irregulares.
Ao observar descumprimentos nas agências bancárias, os consumidores devem denunciar ao Procon para que sejam tomadas as medidas necessárias. O objetivo é garantir um atendimento de qualidade e respeito aos direitos dos consumidores de Rio das Ostras.
Procon Rio das Ostras: canais de atendimento
Os consumidores de Rio das Ostras podem entrar em contato com o Procon através dos seguintes canais de atendimento:
- Atendimento presencial na sede do Procon Rio das Ostras
- Whatsapp da Fiscalização: (XX) XXXXX-XXXX
- E-mail: procon@riodasostras.rj.gov.br
É fundamental que os consumidores estejam cientes de seus direitos e não hesitem em denunciar práticas irregulares. O Procon está à disposição para atender a população e garantir o respeito aos direitos dos consumidores em Rio das Ostras.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
