A força-tarefa do TCU começa a fiscalização nas estatais
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que dará início a uma ampla auditoria nos bancos públicos e nas empresas estatais do governo federal. Essa fiscalização inédita reunirá todas as estatais ao mesmo tempo, com o objetivo de verificar irregularidades relacionadas ao cumprimento da Lei das Estatais e suspeitas de corrupção na gestão dessas empresas.
Os técnicos do TCU terão um prazo de até 180 dias para concluir a auditoria, que abrangerá os últimos cinco anos, incluindo os quatro anos do governo Bolsonaro e o primeiro ano do mandato do presidente Lula.
Empresas do governo que serão fiscalizadas
Dentre as empresas que serão fiscalizadas estão a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco do Brasil, a Petrobras, os Correios e a Codevasf. Um dos principais focos dessa auditoria será verificar se a governança das estatais é robusta o suficiente para resistir a casos de corrupção.
A Lei das Estatais, de 2016, servirá como referência para a análise realizada pelo TCU. Além disso, a auditoria também irá fiscalizar os acordos judiciais e extrajudiciais, bem como verificar os aspectos de transparência e governança das empresas em relação às nomeações dos cargos de comando.
A preocupação com a influência política nas nomeações para os cargos de comando e conselhos das estatais tem sido frequente nos últimos anos. Essa questão tem levantado preocupações sobre a eficácia da Lei das Estatais em proteger as empresas contra casos de corrupção.
A força-tarefa do TCU
O ministro Walton Alencar, decano do TCU, foi escolhido como relator dessa auditoria. O planejamento dos trabalhos já está em andamento e a expectativa é que a fiscalização seja concluída rapidamente.
Pela primeira vez, o trabalho de fiscalização envolverá todas as secretarias do Tribunal que possuem empresas estatais em sua clientela. A solicitação para ampliar o escopo da fiscalização foi feita pela área especializada em bancos públicos dentro do TCU.
No despacho aprovado pelo plenário da Corte, os técnicos argumentaram que, embora já tenham sido realizados trabalhos nas diversas empresas estatais, ainda há muito a ser fiscalizado em relação à aplicação e observância da Lei das Estatais.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, há um déficit previsto de cerca de R$ 3 bilhões nas empresas estatais até 2023. Diante desse cenário, torna-se necessário um acompanhamento contínuo da gestão das estatais pelo Tribunal de Contas da União, por meio da realização de trabalhos estruturantes e preventivos.
O Brasil conta atualmente com 130 empresas estatais federais, que apresentaram um orçamento de investimento de R$ 34 bilhões em 2022. O grupo Petrobras teve destaque nesse investimento, e o resultado líquido dos grupos Banco do Brasil, BNDES, Caixa e Petrobras foi de R$ 209,6 bilhões.
O TCU busca, com essa auditoria inovadora, garantir a transparência e a eficiência das estatais, bem como prevenir e combater a corrupção. A expectativa é que essa fiscalização contribua para o aprimoramento das práticas de governança e gestão dessas empresas, visando sempre o interesse público.
