Os desafios do acesso à justiça no Brasil
O Brasil enfrenta diversos desafios quando o assunto é o acesso à justiça. Mesmo sendo o país com o maior número de advogados no mundo, com um profissional para cada 140 habitantes, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União (DPU), ou seja, pela própria justiça brasileira.
Uma das principais barreiras para o acesso à justiça é a falta de escolaridade e a baixa renda da população. Além disso, a estrutura pública é insuficiente para atender a demanda existente.
Quem são os afetados
Os principais afetados por essa limitação são os brasileiros de maior vulnerabilidade econômica, cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos. Com essa renda limitada, eles não têm condições de contratar advogados particulares para defenderem seus direitos.
É nesse contexto que surge a importância da Defensoria Pública da União, que tem como público-alvo justamente esse segmento da população.
A situação da pobreza no Brasil
Dados de 2022 indicam que quase um terço da população brasileira vivia em condições de pobreza, o que corresponde a aproximadamente 67,8 milhões de pessoas. Desse total, 12,7 milhões estavam em extrema pobreza. Essas estatísticas refletem diretamente no acesso à justiça, uma vez que a falta de recursos financeiros é um dos principais obstáculos.
Desigualdade na distribuição de defensores públicos
Atualmente, o Brasil possui uma média de um defensor público para cada 290 mil habitantes. No entanto, essa distribuição não é equitativa, já que a defensoria federal está presente em apenas 27% dos municípios com subseções da Justiça Federal. Isso dificulta ainda mais o acesso à assistência jurídica nessas regiões.
O valor orçamentário da DPU
Um dos desafios enfrentados pela Defensoria Pública da União é o baixo orçamento anual, que é de aproximadamente R$ 670 milhões. Esse valor é consideravelmente inferior aos orçamentos de grandes times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro e está distante das verbas destinadas a órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal.
Iniciativas para simplificação da linguagem e entendimento das leis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), lançou o “pacto pela linguagem simples” com o objetivo de eliminar o “juridiquês” e tornar a linguagem das leis mais compreensível para a população em geral. Essa iniciativa é fundamental para que todos tenham acesso às informações e possam entender seus direitos.
O papel das ONGs no acesso à justiça
As organizações não governamentais (ONGs) e projetos sociais têm desempenhado um papel fundamental no auxílio gratuito àqueles que não têm acesso à justiça. Elas funcionam como uma espécie de complemento à assistência jurídica oficial, atuando principalmente em casos de vulnerabilidade social.
No Brasil, onde mais de 650 mil pessoas estão privadas de liberdade, sendo 40% delas presas preventivamente, é necessário um investimento contínuo na ampliação e melhoria dos serviços prestados pela Defensoria Pública da União. Além disso, é essencial um esforço maior na educação e informação da população sobre seus direitos e sobre o funcionamento do sistema jurídico do país.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
