São Pedro da Aldeia: Procon orienta quiosques das praias de São Pedro da Aldeia
Os agentes do Procon de São Pedro da Aldeia realizaram visitas aos quiosques da Praia do Sudoeste e Praia do Sol com o objetivo de orientar os permissionários e trabalhadores sobre os direitos do consumidor. Durante as visitas, foram feitas notificações recomendatórias para preparar os estabelecimentos para a alta temporada na cidade.
Orientações sobre os direitos do consumidor
O principal objetivo dessa ação foi esclarecer as regras de consumo de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os agentes do Procon orientaram os quiosqueiros sobre vários aspectos, como a cobrança de 10% do valor da conta, que é opcional por parte do consumidor, a necessidade de informar de forma clara a cobrança do couvert artístico, a proibição da cobrança de consumação mínima para uso de mesas e cadeiras, além da conservação de alimentos e precificação adequada dos produtos.
Os estabelecimentos comerciais também devem estar em conformidade com outras exigências, como a obrigatoriedade de expor o número do Procon, possuir um Livro de Reclamações e um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Comentário do diretor do Procon
O diretor do Procon, Eduardo Gomes, falou sobre a ação realizada: “Visando a temporada de Verão 2023/2024, o Procon realizou essa ação como uma medida de orientação sobre as regras e boas práticas nas relações de consumo. Durante as notificações, abordamos assuntos como a cobrança de 10%, valor mínimo para consumação, couvert artístico, entre outros. Os quiosqueiros foram solícitos e aproveitaram a oportunidade para esclarecer suas dúvidas com a equipe do Procon”, destacou.
Vistorias e fiscalizações durante toda a temporada
O Procon continuará realizando vistorias e fiscalizações durante toda a temporada de verão. Os moradores da cidade podem fazer denúncias de forma presencial, por e-mail (procon.spa@pmspa.rj.gov.br) ou pelo canal de WhatsApp (22) 2627-6086.
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Conclusão
A ação do Procon de São Pedro da Aldeia ao orientar os quiosques das praias visa garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados e evitar possíveis abusos por parte dos estabelecimentos. É importante que os comerciantes estejam cientes das regras do CDC e sigam as orientações do Procon para garantir um atendimento de qualidade e transparente aos seus clientes. A realização de vistorias e fiscalizações ao longo da temporada reforça o compromisso do Procon em proteger os interesses dos consumidores.
