Maricá: Prefeitura notifica mais de 1,2 mil empresas sem alvará de risco

Prefeitura de Maricá emite notificações a mais de mil empresas por falta de alvará

Nos meses de janeiro a março de 2025, aproximadamente 1.200 empresas foram notificadas pela administração municipal de Maricá por conduzirem atividades consideradas de alto risco sem possuírem o Alvará de Localização e Funcionamento necessário. Esta fiscalização foi coordenada pela Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget) e visa orientar os empreendedores sobre a relevância da regularização, que é fundamental para assegurar a segurança das operações e evitar possíveis penalizações.

A maioria das empresas notificadas é composta por Microempresas (ME) e sociedades limitadas (LTDA). Em conformidade com a Resolução CogireJucerja nº 7, datada de 5 de abril de 2023, são categorizadas como atividades de alto risco aquelas que devem ter a liberação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para garantir a segurança contra incêndios e situações de pânico.

A secretária da Seget, Lawrice Souza, esclareceu que o objetivo principal da fiscalização é educativo. “A proposta da fiscalização é ajudar as empresas a se regularizarem, possibilitando assim que possam promover a economia local e facilitar a circulação de renda. Embora atuemos como um órgão fiscalizador, nosso propósito é apoiar, orientando cada empresário sobre os riscos de multas e sanções previstas na legislação”, disse ela.

De acordo com o subsecretário de Tributos, Bernardo Oliveira, o processo de legalização não apenas ajuda a garantir à população que as empresas estão funcionando em conformidade com as normas, mas também é uma medida para assegurar que não existem violações relativas à segurança, meio ambiente e vigilância sanitária, entre outros aspectos. “Precisamos garantir que a comunidade tenha a certeza de que está lidando com estabelecimentos que respeitam a legislação vigente”, enfatizou.

As notificações foram encaminhadas através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que é o canal oficial de comunicação com os contribuintes. Após a notificação, as empresas têm um prazo de até 30 dias para se adequar de acordo com as orientações apresentadas por Guilherme Porto, gerente de Cadastro de Pessoas e Atividade Econômica da Seget.

O processo de regularização deve ser realizado exclusivamente online, utilizando o Sistema de Registro Integrado (REGIN), que integra diversos órgãos, tanto municipais quanto estaduais, ao longo do processo de formalização das empresas. A plataforma tem como finalidade simplificar e otimizar o procedimento, de modo que os empreendedores possam efetuar a regularização de suas atividades de forma eficaz.

A Prefeitura de Maricá reitera que manter as licenças em dia é imprescindível não apenas para o bom funcionamento dos negócios, mas também para assegurar a proteção de trabalhadores, consumidores e da própria cidade. Essa ação é uma maneira de promover um ambiente de negócios mais seguro e regulamentado, beneficiando toda a comunidade.

O incentivo à formalização de empresas é uma estratégia que visa não somente a conformidade legal, mas também a promoção do desenvolvimento econômico sustentável. Com uma gestão mais rigorosa e a promoção da regularização das atividades, espera-se que mais empresários possam contribuir com a economia local, levando à geração de mais empregos e melhores condições de vida para os cidadãos de Maricá. Isso também ajuda a integrar as atividades empresariais ao contexto das políticas públicas de segurança e saúde, necessárias para o bem-estar social.

Além disso, a verba arrecadada com a taxa de alvarás e licenças pode reverter em melhorias para a infraestrutura da cidade, integração de serviços públicos e até em programas sociais que beneficiem a população mais vulnerável. O fortalecimento do comércio local, por sua vez, resulta em impactos positivos na arrecadação municipal, possibilitando que o município trabalhe em outras áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Diante do cenário apresentado, é importante que os empresários estejam atentos às legislações e obrigações impostas pela Prefeitura, bem como às ações educativas realizadas pela Seget, que buscam facilitar o processo de regularização. A conscientização quanto à importância dessas medidas garante um ambiente de negócios mais eficiente e seguro para todos.