Cabo Frio: Chefona do Procon assume a presidência do Conselho de Defesa do Consumidor

Na última sexta-feira, dia 4, Mônica Bonioli, atual coordenadora-geral do Procon de Cabo Frio, foi eleita por unanimidade para assumir a presidência do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon). Bonioli ocupará essa posição como representante do poder público até o próximo mês de outubro, quando encerrará o biênio da presidência que foi eleita em 2023. Com ela, Jorge Richele assume o cargo de vice-presidente, também como um representante do poder público.

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, conhecido como Condecon, tem como principais objetivos a elaboração de estratégias e o controle da política municipal relacionada à defesa do consumidor. Além disso, o conselho irá administrar os recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos Consumeristas (FMDDC), entre outras responsabilidades que fazem parte de suas atribuições.

Mônica Bonioli comentou sobre a importância do Condecon, destacando que este é um órgão crucial responsável por decidir sobre a utilização eficiente dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. “O Conselho desempenha um papel essencial, uma vez que é a entidade que delibera sobre a correta aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, permitindo que possamos desenvolver ações em favor das relações de consumo na cidade. Ele também exerce função de instância recursal final sobre multas e outras sanções que possam ser aplicadas pelo Procon”, afirmou a nova presidente.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.023/2019, a composição do Condecon é formada por oito membros, sendo que os representantes são divididos de forma igual entre o Governo Municipal e a sociedade civil. Em outubro, será realizada uma nova eleição para a escolha de um representante da sociedade civil para o cargo de presidente, seguindo a alternância prevista pela Lei Orgânica Municipal.