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Prefeitura de São Pedro da Aldeia Implementa Requerimento do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal para 2025
A administração municipal de São Pedro da Aldeia anunciou, através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, que está providenciando, em colaboração com o INSS, o processo de requisição do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal para o ano de 2025, que corresponde ao defeso dos crustáceos. Os pescadores que se enquadram nessa categoria devem se dirigir à sede da Secretaria Adjunta de Pesca, localizada em Ponta da Areia, até o dia 31 de março, que cairá numa segunda-feira.
Para a efetivação do cadastro, os interessados deverão apresentar o registro biométrico. Para tal, é imprescindível que levem consigo a Carteira de Identidade Nacional (CIN), além do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Seguro Desemprego dos Pescadores é uma ajuda financeira temporária oferecida pelo Governo Federal aos pescadores que realizam suas atividades de maneira artesanal, seja individualmente ou em regime de economia familiar. Este benefício é concedido durante o período em que a pesca é interrompida, conhecido como defeso, que é um momento em que a prática da pesca é proibida para assegurar a preservação das espécies marinhas.
A Secretaria Adjunta de Pesca está situada na Rua José Costa, número 1.031, no bairro Boqueirão, em Ponta da Areia, proporcionando fácil acesso aos pescadores que necessitam deste importante suporte durante o período de defeso.
Informações Adicionais sobre o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é um recurso essencial que visa fornecer assistência financeira durante o período em que os pescadores não podem exercer sua atividade profissional devido à proibição da pesca. Essa iniciativa do governo tem o intuito de garantir a subsistência dos trabalhadores do setor pesqueiro, que dependem diretamente de sua produção para a manutenção de suas famílias.
Durante o processo de cadastramento, os pescadores também poderão receber orientações sobre outros benefícios disponíveis e como proceder em relação a outros atendimentos que possam necessitar. É uma oportunidade para que os pescadores fiquem informados sobre as diversas políticas públicas que visam promover a sustentabilidade e garantir a continuidade de suas atividades econômicas.
O defeso é fundamental para a pesca sustentável, pois garante que os ecossistemas marinhos sejam respeitados e preservados, evitando a sobrepesca e permitindo que as espécies se reproduzam adequadamente. As ações do governo, através do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, são essenciais para fomentar a conscientização dos pescadores sobre a importância deste período de pausa na pesca.
A administração municipal está empenhada em fornecer todos os recursos necessários para que os pescadores possam realizar o cadastro sem dificuldades, além de garantir que todos os beneficiários do programa tenham acesso à informação e aos serviços corretos. Dessa forma, é possível ajudar a assegurar que a atividade pesqueira da região seja realizada de maneira responsável e sustentável.
Fonte: Guia Região dos Lagos
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