Esforços visam identificar e penalizar responsáveis por queimadas

A crescente indignação em relação às queimadas que devastam biomas brasileiros, comprometendo o equilíbrio do clima e colocando em risco a saúde pública, resultou em passeatas realizadas por todo o país no último domingo. Uma petição online foi lançada, solicitando um aumento nas penas para aqueles que causam incêndios florestais e que cometem crimes ambientais. A sociedade civil continua a coletar assinaturas para solicitar a alteração da legislação perante o Senado.

Enquanto isso, as autoridades estão investigando as origens desses incêndios e procurando formas de aumentar a punição para os responsáveis. Segundo informações do portal ClimaInfo, na última sexta-feira, 20 de setembro, foi realizada uma operação policial direcionada a pecuaristas que grilaram e atearam fogo em terras da União no Pantanal sul-mato-grossense.

No total, sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos na região de Corumbá (MS). As investigações indicam que mais de 6,4 mil hectares do bioma foram comprometidos, acarretando danos ambientais estimados em mais de R$ 220 milhões.

A investigação revelou que a área afetada é uma região alagadiça do Pantanal que pertence à União e que já havia enfrentado uma severa estiagem em 2019. No ano seguinte, essa terra foi consumida por incêndios e posteriormente ocupada para práticas de produção pecuária, tudo isso facilitado por manobras fraudulentas com órgãos governamentais para “regularizar” a ocupação da área. A Polícia Federal indicou que mais incêndios ocorreram em julho, com a mesma intenção de grilagem.

“Em 2024, houve um incêndio nesta propriedade, o que levantou suspeitas durante a investigação. Imagens de satélite mostraram que em 2020 a área estava em perfeito estado de conservação e, a partir de então, começou a ser afetada por incêndios sucessivos”, esclareceu o superintendente da PF em Corumbá, Carlos Henrique D’Angelo, em entrevista ao G1. “Durante essa investigação, foi identificado que se tratava de terras federais”, disse ele.

Atualmente, aproximadamente 2.100 cabeças de gado ocupam a área afetada, que sofreu a passagem de cerca de 7.200 animais desde 2020. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) embargou a área, que recebeu apoio da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) do Mato Grosso do Sul durante a operação.

A situação de impunidade, seja pela fragilidade da legislação ou pela falta de aplicação adequada das leis, favorece a expansão dos incêndios criminosos. Recentemente, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima comentou que “neste momento, qualquer incêndio é criminoso”. Para evitar ações coordenadas de queimadas no Brasil, a Polícia Federal já instaurou 52 investigações. Apesar de algumas prisões e inquéritos, a resposta ainda não é proporcional aos danos causados.

“As penas atuais variam de dois a quatro anos de prisão. Muitas vezes, essa pena é convertida em pena alternativa, o que é inadequado diante da gravidade do crime”, afirmou a ministra durante uma entrevista no Canal Gov. Ela destacou que o crime ambiental afeta a saúde pública e compromete o patrimônio e a economia nacional, e as penalidades existentes são insuficientes.

Em âmbito legislativo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou à Casa Civil uma proposta técnica que sugere endurecer as penalidades para incêndios criminosos e modificar o prazo de prescrição dos delitos, conforme noticiado pelo O Globo.

Atualmente, a legislação prevê penas de dois a quatro anos para aqueles que provocam incêndios em vegetação. A nova proposta visa aumentar as punições para incêndios criminosos, com agravamento das penas em casos que resultem em morte de pessoas ou animais. Outro ponto a ser destacado é a alteração do prazo de prescrição, que poderia garantir a aplicação de penas, mesmo em casos em que os incêndios ocorreram há algum tempo.

É importante ressaltar que a investigação acerca dos incêndios apresenta desafios adicionais, já que é mais difícil identificar os responsáveis diretos. Nos casos de desmatamento, normalmente os proprietários das terras são responsabilizados, enquanto as queimadas exigem comprovações mais rigorosas sobre quem ateou o fogo.

Mesmo com as evidências, as punições nem sempre são aplicadas. Um caso emblemático é o “Dia do Fogo”, que ocorreu em 10 de agosto de 2019, quando mais de 470 propriedades na Amazônia foram incendiadas de forma organizada. Segundo apurações da Agência Pública, os responsáveis por essa ação permanecem impunes até hoje. Um estudo do Greenpeace evidenciou que, passados cinco anos, muitas dessas fazendas continuam a apresentar altos níveis de desmatamento e queimadas e algumas, inclusive, obtiveram créditos agrícolas.

Para evitar a repetição de tais atos, há uma medida provisória em elaboração que estipula a proibição do uso de queimadas para grilagem. Essa proposta impediria a regularização de áreas da União devastadas por incêndios florestais por um período de 10 anos, a partir de 2024.

Outra iniciativa, relacionada ao combate ao fogo, foi estabelecida por meio de uma medida provisória promulgada em 20 de setembro, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais acessem empréstimos, financiamentos e doações de bancos, tanto públicos quanto privados, com o objetivo de enfrentar incêndios e queimadas irregulares.

Identificação dos responsáveis

Além das operações e investigações conduzidas pela Polícia Federal, uma reportagem do O Globo revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exigiu que os governadores dos dez estados com os maiores focos de incêndio apresentem, em até um mês, um diagnóstico dos fatores que ocasionaram o aumento dos incêndios, bem como as ações que estão sendo adotadas por seus respectivos governos. Essa lista inclui Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Com informações de ClimaInfo