Lei cria Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana
Por decreto presidencial, a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana foi estabelecida no Brasil. Aprovada pelo presidente Lula, a nova legislação tem como objetivo promover a segurança alimentar, reduzir o desperdício e fortalecer a economia local por meio do uso eficiente e sustentável dos espaços urbanos.
A lei define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como a atividade agrícola e pecuária desenvolvida em áreas urbanas e periurbanas. Essa atividade deve estar integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, voltada para a produção e extração de alimentos e outros produtos para consumo próprio ou para comercialização. Além disso, determina que a atividade esteja em conformidade com as legislações sanitária e ambiental relacionadas às etapas de produção, processamento e comercialização de alimentos.
Com a nova legislação, diversas medidas serão implementadas para promover a agricultura urbana e periurbana. Isso inclui o apoio aos municípios na identificação de áreas adequadas para o desenvolvimento dessas atividades, bem como a facilitação da aquisição de produtos provenientes da agricultura urbana. A lei também incentiva e auxilia tecnicamente e financeiramente a prestação de assistência técnica e o treinamento de agricultores urbanos, garantindo que eles possuam as habilidades necessárias para maximizar a produtividade e a sustentabilidade.
Além disso, a nova legislação estimula a criação e o funcionamento de feiras livres e outras formas de venda direta, permitindo que os produtores vendam seus produtos diretamente aos consumidores. Também serão estabelecidas linhas de crédito especiais para agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para investimento na produção, processamento e comercialização. Outra medida prevista é o apoio técnico para a certificação de origem e qualidade dos produtos, assegurando padrões elevados e confiáveis. Além disso, serão promovidas campanhas de valorização e divulgação dos alimentos e produtos da agricultura urbana, aumentando sua visibilidade e aceitação no mercado.
A Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana estabelece uma série de objetivos a serem alcançados. Entre esses objetivos estão: ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, aproveitar espaços urbanos e periurbanos ociosos ou subutilizados, gerar alternativas de renda e atividades ocupacionais nessas áreas, fomentar a produção de alimentos nas cidades em programas de abastecimento e compras públicas, estimular o trabalho familiar e das cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária, promover a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos, além de difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos, águas residuais e pluviais na agricultura urbana e periurbana.
A agricultura urbana e periurbana envolve práticas agrícolas realizadas em áreas urbanas ou próximas a elas, onde as famílias e pequenos produtores cultivam alimentos em terrenos, quintais, jardins comunitários e até mesmo em estruturas verticais. Essas práticas abrangem a produção, transformação e prestação de serviços agrícolas e pecuários, destinados ao consumo próprio, trocas, doações ou comercialização. Além disso, utilizam de forma sustentável os recursos locais, como solo, água, resíduos, força de trabalho e conhecimentos tradicionais.
A agricultura urbana e periurbana, além de contribuir para a segurança alimentar das populações urbanas vulneráveis, também promove a preservação ambiental. Ao reduzir a necessidade de transporte de alimentos, diminui a pegada de carbono e as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, essas práticas fazem uso sustentável dos recursos, por meio de técnicas agrícolas como compostagem e aproveitamento de água da chuva.
Para promover a agricultura urbana e periurbana no Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar já investiu cerca de R$ 7 milhões em iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades, estimulando a criação de hortas comunitárias em diferentes estados. Além de incentivar a produção, o trabalho também busca garantir capacitação e assistência técnica aos agricultores urbanos, bem como a organização coletiva.
Com a implementação da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, espera-se potencializar a produção de alimentos nas cidades, contribuir para a sustentabilidade ambiental, fortalecer a economia local e promover a segurança alimentar da população. Essa é uma importante medida para o desenvolvimento de uma agricultura mais sustentável e voltada para as necessidades das áreas urbanas.
