Ex-prefeito de Macaé é condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na segunda instância da Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior, por atos de improbidade administrativa.
O ex-prefeito de Macaé, Dr. Aluízio Júnior, foi condenado por atos de improbidade administrativa. A decisão foi tomada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em segunda instância da Justiça. Além disso, os demais réus, incluindo o vereador José Franco de Muros, conhecido como Zé Prestes, também tiveram a condenação mantida.
Com a condenação, Dr. Aluízio terá seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já o vereador Zé Prestes, além de ter seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período, perderá o cargo de vereador. Além disso, os réus foram condenados ao pagamento de R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo, devido à violação de direitos extrapatrimoniais da sociedade macaense.
A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em resposta a um recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.
A investigação conduzida pelo MPRJ revelou que o ex-prefeito participou de um esquema conhecido como “rachadinha”, que era operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador Zé Prestes. Segundo as investigações, Dr. Aluízio garantia ao vereador ingerência sobre a secretaria Municipal de Agroeconomia em troca de apoio político na Câmara. Dessa forma, os cargos de livre nomeação eram preenchidos por indicação do vereador, que, em contrapartida, votava de acordo com os interesses de Aluízio.
O ex-prefeito nomeou Alcenir ao cargo de secretário municipal de Agroeconomia a pedido de Zé Prestes, e juntos eles exigiam que os servidores nomeados na pasta repassassem parte de suas remunerações.
A decisão da Justiça ressalta o seguinte trecho: “Em resumo, o [ato de improbidade administrativa] ocorreu por solicitação do vereador José Franco de Muros, e então o chefe do Poder Executivo Municipal nomeou, em tempo recorde, pessoas indicadas por seu aliado político para ocuparem os mais altos cargos de determinada secretaria municipal. A simples solicitação do dito vereador fez com que pessoas a ele ligadas passassem a ocupar cargos do alto escalão da administração pública municipal sem que fosse realizado qualquer questionamento e/ou procedimento prévio à nomeação”.
A condenação do ex-prefeito de Macaé e dos demais réus demonstra a atuação do MPRJ na fiscalização e combate à corrupção e à improbidade administrativa. A Justiça, mais uma vez, reafirma sua posição de punir aqueles que violam os princípios da administração pública e prejudicam a sociedade.
Este texto foi reescrito com base na notícia original encontrada no site Guia Região dos Lagos.
Imagem 1: Ex-prefeito de Macaé
Imagem 2: Tribunal de Justiça
