Deputados aprovam PL que ameaça todos os biomas brasileiros
No dia 20 de março de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que coloca em risco a proteção ao meio ambiente no Brasil. O projeto, substitutivo ao Projeto de Lei nº 364/2019, elimina a proteção de vegetação nativa em “áreas não florestais”.
Essa decisão pode ter sérias consequências para o país, afetando a disponibilidade de água e acelerando os efeitos das crises climáticas e de biodiversidade. Além disso, pode causar impactos negativos na produção agrícola, na saúde e na vida da população brasileira.
O projeto também retira a proteção extra estabelecida pela Lei da Mata Atlântica, de 2006, que possui medidas mais protetivas para esse bioma ameaçado. Com a aprovação do projeto, áreas que estavam protegidas há décadas serão consideradas consolidadas e aptas para a expansão de atividades agropecuárias.
Outro ponto preocupante é a brecha para a regularização de imóveis rurais ocupados de maneira ilegal, incluindo aqueles localizados em Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Isso significa uma anistia aos proprietários que deveriam proteger e regenerar suas propriedades.
O PL 364/2019 é considerado pela Fundação SOS Mata Atlântica como uma ameaça aos biomas brasileiros. Segundo a fundação, 48 milhões de hectares do Brasil ficariam desprotegidos, incluindo metade do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e 15 milhões de hectares na Amazônia. Essa área é maior do que a Alemanha.
A bancada ruralista liderou a votação na CCJ e afirma que o projeto não resultará no desmatamento de árvores, mas sim flexibilizará as áreas de proteção ambiental para permitir a expansão agropecuária nos campos de altitude da Mata Atlântica. Porém, especialistas destacam que o projeto é um ataque grave contra as agendas de clima, água e biodiversidade.
A aprovação do projeto pela CCJ é em caráter terminativo, ou seja, se não houver um recurso contrário aprovado pelo plenário da Câmara, ele será encaminhado ao Senado para análise. É fundamental que tanto o plenário da Câmara quanto o Senado evitem a destruição causada por esse projeto e protejam os biomas do país.
A preservação dos biomas é essencial para garantir um futuro saudável e sustentável para a natureza e a vida no Brasil. Devemos lembrar que esses ecossistemas são responsáveis pela manutenção do equilíbrio ambiental, pela conservação da biodiversidade e pela provisão de diversos serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima e a oferta de água.
É necessário que os parlamentares priorizem a proteção do meio ambiente e a conservação dos biomas, considerando os impactos no presente e no futuro. O Brasil possui uma rica diversidade de ecossistemas que precisam ser preservados para garantir a qualidade de vida das futuras gerações.
Devemos lembrar que o desmatamento desenfreado e a destruição dos biomas têm sido um dos principais desafios enfrentados pelo país. A legislação ambiental existente já é insuficiente para proteger adequadamente esses ecossistemas e suas espécies nativas. Portanto, qualquer medida que enfraqueça ainda mais essa proteção é extremamente preocupante.
É fundamental que a sociedade brasileira esteja atenta e se mobilize para pressionar os representantes políticos a tomarem decisões em prol da proteção ambiental. A conservação dos biomas é um tema de relevância nacional e exige a participação de todos.
Imagens:
1. Desmatamento no cerrado – créditos: Marcelo Camargo | Agência Brasil
2. Mata Atlântica – créditos: Adriano Gambarini
3. Desmatamento no cerrado – créditos: Moisés Muálem | WWF-Brasil
4. Áreas desmatadas no Pantanal – créditos: SOS Pantanal
5. Pontal do Paranapanema – créditos: IPÊ
Fonte: Guia Região dos Lagos
