FIB15 Debate Participação de Crianças e Adolescentes na Internet
Durante o Fórum de Internet no Brasil 2025 (FIB15), realizado na Região dos Lagos, especialistas discutiram os desafios e as responsabilidades de manter crianças e adolescentes seguros e livres no ambiente digital. Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, ressaltou a importância de não excluir os jovens da internet, mas sim de educá-los para que possam exercer sua cidadania digital de maneira plena e segura.
Regulação Proposta por Especialistas
O instituto de pesquisa IP.Rec apresentou uma proposta de regulação da internet direcionada aos jovens, dividindo-a em três categorias principais: design direcionado a crianças e adolescentes, ética e segurança, e letramento digital. Para Raquel Saraiva, presidente do instituto, compreender os limites técnicos da tecnologia é vital, e ela defende que nenhuma legislação deve comprometer a criptografia, pois esta protege direitos fundamentais.
Críticas ao Modelo de Negócios das Big Techs
Nirvana Lima, ativista da Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias e Adolescências (RECRIA), criticou o modelo de negócios das grandes plataformas digitais, apontando que ele incentiva a desinformação e a proliferação de discursos de ódio. Apesar dos riscos, Lima salienta que a presença dos jovens nesses espaços é crucial para a liberdade de expressão e o desenvolvimento de sua capacidade de participação ativa na sociedade. Ela também destacou a necessidade de estratégias eficazes para mitigar os danos, como o ciberbullying e a vigilância digital.
Advocacy para Proteção dos Direitos Infantis
Camilo Leon, responsável pela Comunicação Digital da UNICEF Brasil, chamou a atenção para o papel da sociedade civil na proteção dos jovens na internet. Ele sugeriu a implementação de treinamentos destinados a influenciadores digitais, com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância de respeitar e proteger os direitos das crianças e adolescentes nos ambientes online.
Outros Destaques do FIB15
O evento também trouxe à tona outras questões relevantes. Uma das propostas discutidas foi a extensão de medidas protetivas para idosos, reconhecendo-os como um grupo vulnerável, assim como crianças e adolescentes.
Em Salvador, foi anunciada a criação da Incubadora de Soluções para o Jornalismo Negro, Periférico e Independente, uma iniciativa que surge com um investimento de R$ 15 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esta ação é uma parceria entre a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Igualdade Racial.
Marcelo Bechara, do Grupo Globo, expressou insatisfação com o Projeto de Lei de Streaming em andamento no Brasil, criticando a falta de incentivos à capacitação profissional e à infraestrutura. Ele alertou que a legislação pode desencorajar a participação das grandes empresas de tecnologia, que questionam a viabilidade de produção de conteúdo independente, especialmente em plataformas como o TikTok.
Além disso, foi divulgada a consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) sobre um novo decálogo para a regulação de plataformas digitais. Esse documento aborda princípios como a soberania nacional, autodeterminação informacional e a responsabilidade das plataformas em moderação de conteúdo e recomendações algorítmicas. A consulta pública ficará aberta até 17 de junho.
Conclusão
O FIB15 destacou a complexidade de garantir um ambiente digital seguro e inclusivo para crianças e adolescentes. A discussão evidenciou a necessidade de equilibrar proteção e liberdade de expressão, além de sublinhar a responsabilidade das grandes plataformas. É crucial desenvolver regulamentações que resguardem os direitos dos jovens enquanto promovem um uso responsável e consciente da internet.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/06/02/fib-15-nao-podemos-privar-criancas-e-adolescentes-de-estarem-na-internet.htm)