Anatel Implementa Novas Medidas para Combate ao Telemarketing Abusivo
Na última quarta-feira (13), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou medidas significativas para intensificar o combate às chamadas telefônicas abusivas, com destaque para a antecipação do prazo de adesão ao sistema de autenticação de ligações para grandes empresas. Essas mudanças obrigam organizações que realizam mais de 500 mil chamadas mensais a se adaptarem à nova norma em 90 dias.
Adoção do Sistema de Autenticação Stir/Shaken
Em comunicado oficial, a Anatel ressaltou que as novas regras reforçam o compromisso da agência em melhorar a transparência e a identificação das ligações para os consumidores. O protocolo de autenticação, conhecido como Stir/Shaken, é uma tecnologia que, além de exibir o número registrado de quem está chamando, também apresenta o nome da empresa responsável pela ligação e a sua logomarca, acompanhados por um selo que valida a autenticidade dessas informações.
Por meio dessa inovação, a prática de mascaramento de número, conhecida como spoofing, deve ser bastante inibida, já que as chamadas identificadas como tal serão bloqueadas. Essa mudança representa um avanço significativo em relação ao antigo prefixo 0303, que identificava apenas 10% das chamadas, ao passo que o novo sistema abrangerá 50% das ligações feitas na rede.
Críticas e Controvérsias
No entanto, a revogação da obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 gerou críticas por parte de entidades de defesa dos consumidores. Representantes dessas organizações, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), apontaram que a decisão poderia beneficiar algumas empresas de cobrança, financeiras e bancos, em detrimento da transparência de informações oferecidas ao público.
Segundo tais entidades, a ausência do prefixo pode deixar a população desprotegida, já que o código era uma ferramenta reconhecida para identificar chamadas de telemarketing. A Anatel, por sua vez, defende que a nova estratégia é parte de um plano mais amplo, dividido em três pilares: diminuir o número de ligações indesejadas, ampliar a transparência para o usuário e combater fraudes de maneira mais efetiva.
Próximos Passos e Expectativas
A Anatel reforça que as mudanças são parte de uma estratégia integrada, vislumbrando o estabelecimento de um cenário onde as comunicações sejam mais seguras e transparentes para os consumidores. O objetivo é, também, dificultar o funcionamento de empresas que realizem ligações de forma irregular e reduzir o volume de chamadas consideradas abusivas.
Por fim, as novas exigências e tecnologias visam proporcionar um ambiente telemático mais confiável, contribuindo para uma comunicação mais clara e direta entre empresas e consumidores. As expectativas da Anatel são de que a implementação das novas regras ocorra sem grandes obstáculos, levando a uma melhoria significativa na experiência dos usuários de serviços telefônicos no Brasil.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/08/18/anatel-justifica-fim-da-obrigatoriedade-do-uso-do-0303.htm)
